O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma contribuição previdenciária obrigatória no Brasil, tem como objetivo garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores envolvidos na construção ou execução de serviços.

De acordo com essa legislação, o INSS da obra deve ser recolhido sempre que houver a execução de obras ou serviços de construção civil, reformas, manutenções e outras atividades correlatas.

Essa contribuição é regida pela Lei nº 8.212/91, que estabelece as normas gerais de custeio da Previdência Social. 

A omissão das obrigações previdenciárias na construção civil, pode levar a sérias consequências, tanto para o dono da obra quanto para os trabalhadores.

 A Receita Federal, como gestora da previdência social, pode aplicar uma multa de no mínimo 75% sobre o valor devido  das contribuições não recolhidas.

Alvará de Obras, projeto, data início da construção e previsão de término ou término.

1 – Fator de Ajuste, através das declarações dos profissionais autônomos ou MEI.

2 – Vigas e pilares Notas pré-moldados ou pré-fabricados, metálicas e  ou  de madeira.

3 – Paredes externas pré-fabricadas.

3 – Alocação de mão de obra CLT.

4 – Concreto Armado.

5 – Obras realizadas e comprovadas até dezembro de 2019.

6 – Determinadas áreas construídas possuem benefícios especiais, (Exemplo garagem desanexada da casa, piscina)